TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO 

PRONTO ATENDIMENTO ONLINE – CLÍNICA AME 

Este documento detalha informações essenciais sobre procedimentos, políticas e sua interação conosco como paciente na Clínica AME – Assistência Mental. Ele contém diretrizes sobre consultas, tratamentos, comunicação com a clínica e demais aspectos relevantes da relação paciente–clínica. Ao seguir com o processo de compra de consulta para Pronto Atendimento Online e a realização da consulta, você confirma a leitura, compreensão e concordância com os termos a seguir. 

1. FINALIDADE, DEFINIÇÕES E BASE LEGAL

1.1. O Pronto Atendimento Psiquiátrico Online destina-se ao acolhimento de demandas imediatas e pontuais em saúde mental, sem necessidade de agendamento prévio, realizado integralmente por telemedicina, conforme Resolução CFM nº 2.314/2022. 

1.2. Definições: 

1. a) Pronto Atendimento Online: atendimento por telemedicina, por ordem de confirmação do pagamento e disponibilidade do profissional no momento da compra, sem garantia de escolha de médico específico;
2. b) Pronto Atendimento Online de Urgência: modalidade opcional exclusiva do atendimento online, com prioridade de início em até 1 (uma) hora após a confirmação do pagamento, mediante valor adicional;
3. c) Retorno até 14 dias: complemento opcional adquirido no momento da compra, com valor reduzido, a ser realizado com o mesmo profissional do início do atendimento.

1.3. O Pronto Atendimento Online segue a Resolução CFM nº 2.314/2022, com garantia de sigilo profissional, registro em prontuário eletrônico e respeito às normas éticas. 

1.4. O Pronto Atendimento Online não substitui acompanhamento contínuo. 

1.5. O serviço é destinado exclusivamente a pacientes maiores de 18 (dezoito) anos. 

1.6. Na modalidade Pronto Atendimento de Urgência há prioridade de atendimento, conforme item 1.2, alínea b. 

2. ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE AS CONSULTAS MÉDICAS ONLINE

2.1. A consulta médica online consiste em avaliação clínica, podendo ou não resultar em prescrição, atestado, relatório ou outros documentos. 

2.2. A emissão de documentos somente ocorrerá pelo profissional que realizou o atendimento. 

2.3. Durante a consulta, esclareça suas dúvidas e confira dados/documentos (dados pessoais, endereço, data, assinaturas, receitas etc.). 

2.4. A Clínica AME não se responsabiliza por perdas, rasuras ou extravios ocorridos após o envio dos documentos eventualmente emitidos e encaminhados ao paciente. 

2.5. Apenas médicos estão autorizados a responder dúvidas sobre receitas, relatórios, medicações e sintomas. 

2.6. A duração da consulta pode variar conforme a complexidade clínica, número de questões apresentadas e necessidades individuais de cada paciente. 

2.7. Um médico não pode validar relatório ou receita de outro profissional sem avaliação clínica prévia do paciente. 

2.8. Receitas, atestados e relatórios somente serão fornecidos após avaliação médica, conforme normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

2.9. Os médicos não são obrigados a redigir documentos exatamente como o paciente deseja, pois a relação médico-paciente é baseada na autonomia do profissional de saúde e na necessidade de seguir padrões éticos e técnicos. 

2.10. Os médicos têm o direito de decidir sobre a forma e o conteúdo dos documentos, baseando-se na avaliação clínica e nas diretrizes profissionais aplicáveis. 

2.11. Se o paciente solicitar que um documento seja redigido de maneira específica e o médico optar por não atender essa solicitação, os serviços prestados serão cobrados normalmente, conforme as normas e valores estabelecidos. 

2.12. A equipe administrativa não tem conhecimento dos acordos estabelecidos entre o profissional de saúde e o paciente, devido ao sigilo profissional. 

2.13. É proibida a gravação de áudio ou vídeo da consulta pelo paciente. 

2.14. Conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Clínica AME protege a privacidade e os dados dos pacientes e da equipe, não sendo permitido fornecer dados de contato pessoal dos profissionais sem o expresso consentimento destes. 

2.15. A Nota Fiscal será emitida exclusivamente no dia da consulta. 

2.16. O paciente deve garantir acesso à internet e ambiente adequado durante a realização da consulta, isentando a clínica de responsabilidade por falhas de conexão ou dificuldades técnicas do dispositivo do usuário. 

2.17. Declaro que fui devidamente informado(a) sobre os serviços de saúde que serão prestados na Clínica AME. Fui esclarecido(a) de que o atendimento será realizado por médicos, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Além disso, estou ciente e aceito que meu atendimento poderá ser realizado por um médico com ou sem pós-graduação em psiquiatria ou com ou sem RQE em psiquiatria. 

2.18. Estou ciente que devo manter conduta respeitosa e colaborativa durante atendimento online. O paciente está ciente de que qualquer ato que resulte em agressão verbal contra profissionais e/ou funcionários, ou que ofenda, desqualifique ou degrade a imagem, moral ou reputação da Clínica AME ou de seus colaboradores poderá gerar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente. 

3. POLÍTICAS DE COMPRA, USO, DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO

3.1. Considerando a natureza do Pronto Atendimento, a consulta deve ser utilizada no mesmo dia da compra. A não utilização no prazo será considerada como serviço disponibilizado, sem reagendamento, crédito ou devolução. 

3.2. Após a realização da consulta, não haverá devolução de valores, mesmo que o paciente não concorde com a conduta adotada pelo profissional. 

3.3. Eventual estorno será efetuado exclusivamente à mesma fonte pagadora, no prazo operacional de até 07 (dez) dias úteis, podendo ser deduzidos custos bancários, taxas de cartão e/ou impostos já recolhidos, quando aplicável. 

4. REGRAS PARA RETORNO DE CONSULTAS

4.1. O retorno médico não é um direito garantido ao paciente. 

4.2. Pacientes com doenças de tratamento contínuo não têm direito garantido a consulta de retorno.  

4.3. O paciente poderá adquirir o complemento “Retorno até 14 dias” no momento da compra, com valor reduzido, que será realizado com o mesmo profissional, conforme alínea “c” do item 1.2. 

4.4. Caso surjam novas condições, sintomas ou dúvidas será necessário agendar uma nova consulta. 

4.5. Uma nova consulta, independentemente do prazo, será sempre cobrada normalmente. 

4.6. Seguimos as diretrizes estabelecidas na Resolução CFM nº 1.958, de 15 de dezembro de 2010. 

5. LAUDOS PSIQUIÁTRICOS PERICIAIS

5.1. Laudos psiquiátricos periciais não são realizados na modalidade online. O Pronto Atendimento Online contempla apenas consultas assistenciais, avaliações diagnósticas e prescrições. 

5.2. Oferecemos serviços de laudos psiquiátricos periciais exclusivamente na modalidade particular e presencial. Para agendar, é possível entrar em contato com nossa recepção ou pela Central de Atendimento pelo número: 61 3264-1001. 

 

6. PRONTO ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO ONLINE – OPERACIONAL

6.1. O atendimento online é exclusivamente particular. 

6.2. A ordem de atendimento segue a confirmação do pagamento. 

6.3. Receitas especiais que exigem controle e emissão física serão enviadas por correspondência mediante pagamento de taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais),  com possível majoração a depender do CEP do destinatário, e o prazo mínimo para envio é a partir de 03 (três) dias úteis. 

6.4. Em situações graves ou de risco iminente (surtos psicóticos, agitação psicomotora, ideação suicida, agressividade, entre outros), o paciente deve buscar imediatamente um Pronto Socorro presencial. 

7.COMUNICAÇÃO COM A CLÍNICA

7.1 Para garantir a melhor assistência e a segurança das suas informações, a comunicação com a Clínica AME deve ser feita exclusivamente pelo canal único de comunicação disponível via WhatsApp pelo número 61 3264-1001. 

7.2. Atendimentos e esclarecimentos de dúvidas são realizados somente por este meio, não serão respondidos por redes sociais (ex: Instagram, Facebook, LinkedIn, google), entre outros. 

7.3. O paciente concorda em encaminhar quaisquer reclamações, críticas, ou sugestões exclusivamente através do canal oficial da Clínica, tendo em vista que a comunicação direta é o meio mais efetivo para resolução de quaisquer descontentamentos ou mal-entendidos. Este canal foi criado para garantir a eficiência e eficácia na gestão e resolução de quaisquer questões apresentadas, assegurando privacidade e atenção dedicada. 

7.4. Na hipótese de ser comprovado que o paciente agiu com má-fé ao realizar reclamações infundadas, difamatórias ou caluniosas por meio de plataformas externas, a Clínica reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis para proteger sua reputação e integridade. 

 

8.DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E ACESSO A REGISTROS CLÍNICOS

8.1. Declaro que todas as informações prestadas são verdadeiras e autorizo acesso a meus registros clínicos anteriores e a solicitação de exames complementares, quando necessário, para minha segurança e continuidade do tratamento 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITE ELETRÔNICO

9.1. Reconheço que serei atendido por profissional habilitado e regularmente inscrito no respectivo conselho profissional. 

9.2. Declaro estar ciente de que comportamentos agressivos, ofensivos ou desrespeitosos poderão gerar responsabilidade civil, criminal e financeira. 

9.3. Autorizo o atendimento por telemedicina e a transmissão das minhas imagens e dados, conforme exige o Art. 15 da Resolução CFM nº 2.314/2022. 

 

Ao prosseguir com o atendimento, confirmo que li, compreendi e concordo com todos os termos e condições aqui estabelecido. 

• Li e concordo com todos os termos do presente Termo de Consentimento Esclarecido.